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Notícia · há 11 anos

Laudo Judicial x Laudo Particular:

A Turma Nacional de Uniformização, em sessão de julgamento realizada no dia 11/02/2015, reafirmou a tese que o Magistrado não está adstrito ao laudo médico pericial, podendo decidir contrário a prova...

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Comentário · há 11 anos

Laudo Judicial x Laudo Particular:

Gisele Jucá · há 11 anos

Dra. Gisele, grato por nos trazer um tema interessante. O importante da prática processual é conjugar os argumentos e elementos de prova de modo a induzir uma conclusão lógica. E neste ponto, o mais importante de julgado trazido à colação é que não há "classificação tarifária prévia das provas". Qualquer prova, se materialmente sólida, há de servir à finalidade precípua do processo, que sempre será a busca da verdade. Neste pormenor, não pode existir como regra apriorística o "peso maior" da opinião técnica do perito só porque ele é profissional de confiança do juiz. Isso por si não gera a desconfiança prévia dos demais elementos de fato.

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